O Marco Regulatório

Visando sempre a melhoria e satisfação de seus cooperados e clientes, buscando sempre estar de acordo com a legislação vigente do ramo, a CTRP se destaca como uma solução, regulamentada pelo Marco Regulatório do Transporte.

01.

FRETE

O texto estabelece que o frete seja pago na entrega da carga por meio de depósito em conta de titularidade do transportador. O atraso implica multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês mais correção monetária.

02.

SEGURANÇA

Transportadores de todas as categorias deverão ter um seguro para cobertura de danos causados a terceiros. Cooperativas e empresas transportadores e de operação logística necessitam ainda ter seguros contra roubo, furto ou assalto e danos à carga.

03.

INSPEÇÃO

É obrigatória a inspeção de caminhões e equipamentos de carga anualmente para aqueles com 10 anos ou mais de fabricação e a cada 2 anos para os com menos de 10 anos. Para os com até 3 anos de idade, a inspeção será dispensada.

04.

RENOVAÇÃO DA FROTA

Uma inovação trazida pelo marco consiste na criação do Plano Nacional de Renovação de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas, que funcionará por meio da concessão de créditos de carbono para a adoção de veículos que poluam menos, além de benefícios para a troca de caminhões.

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Entre outras regras de segurança na estrada, infrações e condições de contratações de transportadores, como pagamentos, seguros e vale-pedágio. Para saber mais sobre, clique aqui